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Decretos Municipais

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1952

    • 30 - Decreta Feriado interno da Prefeitura.pdf30 - Decreta Feriado interno da Prefeitura.pdf
    • 31 - Cria 1 Função de mecânico.pdf31 - Cria 1 Função de mecânico.pdf
    • 32 - Decreta ponto facultativo nas repartições.pdf32 - Decreta ponto facultativo nas repartições.pdf
    • 33 - Decreta Luto oficial .pdf33 - Decreta Luto oficial .pdf
    • 34 - Fica isento de imposto predial.pdf34 - Fica isento de imposto predial.pdf
    • 35 - Fica isento do imposto predial.pdf35 - Fica isento do imposto predial.pdf
    • 36 - Cria o Cemitério São João Batista.pdf36 - Cria o Cemitério São João Batista.pdf
    • 37 - Ficam elevadas as Referências das Funções.pdf37 - Ficam elevadas as Referências das Funções.pdf
    • 37 - pag 4.pdf37 - pag 4.pdf
    • 38 - Concede subvenções para 1952.pdf38 - Concede subvenções para 1952.pdf
    • 39 - Revoga o Decreto nº 35.pdf39 - Revoga o Decreto nº 35.pdf
    • 40 - Revoga o Decreto nº 37.pdf40 - Revoga o Decreto nº 37.pdf
    • 41 - Emite sêlos que menciona.pdf41 - Emite sêlos que menciona.pdf
    • 42 - Fica isento do imposto predial.pdf42 - Fica isento do imposto predial.pdf
    • 43 - Concede auxílio .pdf43 - Concede auxílio .pdf
Decretos
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