1957
- 201 - Considera Insubsistente o Decreto nº 87.pdf
- 202 - Declara sem efeito os Decretos nº 198 e 200.pdf
- 203 - Cria os Cargos que menciona.pdf
- 204 - Cria os Cargos que menciona.pdf
- 206 - Revoga o Decreto nº 197.pdf
- 207 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 208 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 209 - Decreta Luto Oficial de 3 dias.pdf
- 210 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 211 - Abre Crédito Especial à CMDC.pdf
- 212 - Aumenta a Referência Citada.pdf
- 213 - Cassa Concessões das Empresas de Transporte.pdf
- 214 - Emite Apólices Municipais.pdf
- 215 - Isenta Imóvel de Imposto Predial.pdf
- 216 - Isenta Imóvel do 1º semestre do Imposto Predial.pdf
- 217 - Cria Funções.pdf
- 218 - Altera o Decreto nº 109.pdf
- 219 - Cria Funções.pdf
- 220 - Autoriza Modificação de Intinerário.pdf
- 221 - Isenta Imóvel de Imposto Predial.pdf
- 222 - Cria Funções.pdf
- 223 - Isenta Imóvel de Imposto Predial.pdf
- 224 - Revoga o Decreto nº 191.pdf
- 225 - BRASMECA.pdf
- 226 - Cria Função.pdf
- 227 - Regulamenta multas .pdf
- 228 - Permite Barracas na Praça do Pacificador.pdf
- 229 - Cria a Inspetoria de Renda.pdf
- 231 - Concede Autorização para Exploração de linha de transporte.pdf
- 232 - Concede Autorização para Exploração de linha de transporte.pdf
- 233 - Revoga o Decreto nº 218.pdf
- 234 - Altera o Decreto nº 229.pdf
- 235 - Cria Funções.pdf
- 236 - Determina que o Alvará de Localização é Intransferivel.pdf
- 237 - Cria Funções.pdf
- 238 - Autoriza Funcionamento do Comércio.pdf
- 239 - Isenta Imóvel de Imposto Predial.pdf
- 240 - Inclui área no Decreto nº 189.pdf
- 241 - Autoriza Funcionamento do Comércio.pdf
- 242 - Concede Subvenção.pdf
- 243 - Concede Autorização para Exploração de linha de transporte.pdf
- 244 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 245 - Concede Subvenção.pdf
- 246 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 247 - Concede Subvenção.pdf
- 248 - Prorroga Orçamento.pdf
- 249 - Concede Subvenções.pdf