1962
- 384 - Regulamenta as Deliberações nº 695 e 715.pdf
- 385 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 386 - Isenta Imóvel do Imposto Predial.pdf
- 387 - Revoga o Decreto nº 339.pdf
- 388 - Fixa Valor para a Deliberação nº 653.pdf
- 389 - Regulamenta as Deliberações nº 695 e 715.pdf
- 390 - Cria o Setor de Controle do Imposto de Transmissão.pdf
- 391 - Revoga o Decreto nº 382.pdf
- 392 - Regulamenta a Deliberação nº 650.pdf
- 393 - Cria Funções.pdf
- 394 - Prorroga Prazo do Recolhimento de Imposto.pdf
- 395 - Prorroga Prazo do Recolhimento de Imposto.pdf
- 396 - Prorroga Prazo do Recolhimento de Imposto.pdf
- 397 - Cancela Multas.pdf
- 398 - Estabelece Critérios para Cálculo do Imposto de Transmissão.pdf
- 399 - Revoga o Decreto nº 390.pdf
- 400 - Revoga o Decreto nº 263.pdf
- 401 - Autoriza Recebimento de Imposto.pdf
- 402 - Autoriza Recebimento de Imposto.pdf
- 403 - Eleva o Preço da Passagem.pdf
- 404 - Prorroga a Vigência do Decreto nº 402.pdf
- 405 - Concede Aumento ao Funcionalismo.pdf
- 406 - Declara Utilidade Pública CAMARA MUNICIPAL.pdf