1997
- 2944 - Cria a Assessoria Especial.pdf
- 2945 - Determina o Retorno de Funcionáros Públicos Municipais.pdf
- 2946 - Transfere Órgãos.pdf
- 2947 - Transfere a Subprefeitura.pdf
- 2948 - Delega Competência SMF.pdf
- 2949 - Transfere Órgão.pdf
- 2950 - Delega Competência SMA.pdf
- 2951 - Delega Competência SMF.pdf
- 2952 - Regulamenta a Restituição do Indébito Fiscal.pdf
- 2953 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2954 - Cria Comissões Permanentes de Licitações.pdf
- 2955 - Cancela Efeitos Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.pdf
- 2956 - Reordena a secretaria Municiapl de Meio Ambiente.pdf
- 2957 - Transfere Cargos.pdf
- 2958 - Cria Comissão do Aedes Aegypti.pdf
- 2959 - Estabelece Calendário Fiscal.pdf
- 2960 - Transfere a Coordenadoria de Defesa Civil.pdf
- 2961 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2962 - Prorroga o Prazo das Bolsas Orçamentárias.pdf
- 2963 - Transfere Órgãos.pdf
- 2964 - Autoriza Assinatura de Convênios.pdf
- 2965 - Modifica o Decreto nº 841.pdf
- 2966 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2967 - Transfere a Divisão de Biometria.pdf
- 2968 - Declara Ponto Facultativo.pdf
- 2969 - Remaneja Saldos.pdf
- 2970 - Renova Bolsas de Estudo do ensino de 1º grau.pdf
- 2971 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2972 - Revoga o Decreto nº 2957.pdf
- 2973 - Extingue Permissão de uso de Moradia.pdf
- 2974 - Prorroga Permissão de uso de Moradia.pdf
- 2975 - Permite o uso para exploração no Centro Esportivo Mané Garrincha.pdf
- 2976 - Substitui a UFDC epla UFIR.pdf
- 2977 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2978 - Desapropria a Quadra 115 do Loteamanto Jardim 25 de Agosto.pdf
- 2979 - Proíbe o Comércio de Ferro-velho.pdf
- 2980 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2981 - Revoga o Decreto nº 2548.pdf
- 2982 - Autoriza Criação de Linha de Ônibus.pdf
- 2983 - Autoriza a Criação de Linha de Ônibus.pdf
- 2984 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2985 - Extingue o Cargo em Comissão que Menciona.pdf
- 2986 - Núcleo de Regularização Fundiária.pdf
- 2987 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2988 - Declara Ponto Facultatico.pdf
- 2989 - Prorroga Prazo para pagamento do IPTU.pdf
- 2990 - Permite o uso de Moradia anexa à Escola.pdf
- 2991 - Renova Permissão de uso de Moradia na Escola.pdf
- 2992 - Permite o uso de Moradia anexa à Escola.pdf
- 2993 - Extingue a Permissão de uso da Moradia na Escola.pdf
- 2994 - Cria a Comissão Permanente para Desenvolvimento Industrial e Comercial.pdf
- 2995 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 2996 - Estabelece Calendário para Realização de Festas.pdf
- 2997 - Delega Competência ao Secretario de Fazenda.pdf
- 2998 - Regulamenta o Controle das Populações Animais.pdf
- 2999 - Enquadra Servidores.pdf
- 3000 - Delega Competência ao Secretario Municipal de Saúde.pdf
- 3001 - Permite o uso de Moradia anexa a Escola.pdf
- 3002 - Estabelece Normas e Critérios para aplicação de Sanção.pdf
- 3003 - Simplifica Normas e Critérios para Construção.pdf
- 3004 - Estabelece Normas de individualização.pdf
- 3005 - Autoriza Edificação em Loteamento Irregular.pdf
- 3006 - Dispõe sobre a Legalização de Prédios.pdf
- 3007 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação das Obras.pdf
- 3008 - Dispõe Sobre as Penalidades e Providências aplicáveis às obras Irregulares.pdf
- 3009 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3010 - Dispõe sobre a Retenção do ISS.pdf
- 3011 - Delega Competência ao Procurador Geral do Município.pdf
- 3012 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3013 - Delega Competência SMA.pdf
- 3014 - Estabelece Competência.pdf
- 3015 - Permite o uso de Áreas Públicas.pdf
- 3016 - Declara Competência ao Secretário Municipal de Fazenda.pdf
- 3017 - Cria Comissão Permanente de Licitações.pdf
- 3018 - Delega Competência ao Secretário Municipal de Fazenda.pdf
- 3019 - Permite a Instalação de Painel Eletrônico na Praça Roberto Silveira.pdf
- 3020 - Cria a Área de Proteção Ambiental de São Bento.pdf
- 3021 - Dá Nova Sistemática Com Refeeência a Veículos.pdf
- 3022 - Modifica a Padronização dos Veículos de Aluguel a Taxímetro taxi.pdf
- 3023 - Permite o uso de Moradia anexa à Escola.pdf
- 3024 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3025 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 3026 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3027 - Cria a Comissão Permanente de Vistorias.pdf
- 3028 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 3029 - Modifica a Estrutura do Gabinete do Prefeito.pdf
- 3030 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3031 - Delega Competência ao Subscretário de Adminiistração.pdf
- 3032 - Cria o Conselho Municipal de Trabalho.pdf
- 3033 - Dispõe Sobre a Concessão de Diária.pdf
- 3034 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3035 - Extingue e Cria Cargos em Comissão.pdf
- 3036 - Extingue a Permissão de uso da Instalação de Abrigos de Passageiros de Ônibus.pdf
- 3037 - Abre Crédito Suplemantar.pdf
- 3038 - Desapropria Lote.pdf
- 3039 - Revoga Parcialdo Decrerto nº 1530.pdf
- 3040 - Declara Luto Oficial.pdf
- 3041 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3042 - Dificílimo Acesso às escolas que Menciona.pdf
- 3043 - Aprova o Regulamento de Fiscalização Sanitária.pdf
- 3045 - Revoga o Decreto nº 2156.pdf
- 3046 - Dificílimo Acesso Escola Presidente Vargas.pdf
- 3047 - Transfere os órgãos e Funções que Menciona.pdf
- 3093 - Delega competencia a secretarios.pdf