1999
- 3319 - Dispõe sobre Funcionários com Duas Fontes Pagadoras.pdf
- 3320 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito.pdf
- 3321 - Fixa Valor para o Jeton.pdf
- 3325 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Fazenda.pdf
- 3334 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Obras.pdf
- 3335 - Homologa Concurso Público.pdf
- 3340 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Comunicação.pdf
- 3341 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Comunicação.pdf
- 3344 - Altera o Decreto nº 2150 PRODUTIVIDADE.pdf
- 3345 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação.pdf
- 3353 - USO DE IMOVEL (BANCO DO BRASIL).pdf
- 3354 - Desaltoriza Desconto em Folha de Emprestimos.pdf
- 3356 - Altera o Decreto nº 2150 SMF.pdf
- 3366 - Reclassifica Unidades de Ensino.pdf
- 3367 - Altera a Estrutura Administrativa do Hospital Maternidade de Xerem.pdf
- 3406 - DA NOVA REDAÇÃO AO DEC. 3206.pdf
- 3417 - Cria Junta de Seleção e Assistência aos Estagiários.pdf
- 3419 - Extingue e Cria Cargos.pdf
- 3424 - Extingue e Cria Órgãos na Secretaria de Fazenda (TRANSITO).pdf
- 3427 - MODIFICA O DECRETO 866.pdf
- 3440 - REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNIC. POLITICAS AGRICOLAS.pdf
- 3441 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde HGDC PARA HMDC.pdf
- 3457 - Transfere Função Gratificada.pdf
- 3480 - Transfere Funcões Gratificadas.pdf
- 3484 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde.pdf
- 3536 - REGULAMENTA A LEI 1349 DE 1997.pdf