2000
- 3537 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3538 - Declara Competência ao Secretário de Saúde.pdf
- 3539 - Declara Utilidade Pública CHACARA RIO PETROPOLIS.pdf
- 3540 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3541 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3542 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3543 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3544 - Concede Bolsas de Estudo.pdf
- 3545 - Estabelece Critérios para Indicaçãode Diretor de Unidade Escolar.pdf
- 3546 - Declara Utilidade Pública ESCOLA MANTIQUIRA.pdf
- 3547 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3548 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3549 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3550 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3551 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 3552 - Modifica Dispositivo do Decreto nº 841.pdf
- 3553 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3554 - Delega Competência ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos.pdf
- 3555 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3556 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 3557 - Abre crédito Suplementar.pdf
- 3558 - Estabelece Remição de Débitos de IPTU.pdf
- 3559 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3560 - Declara Utilidade Pública VILA OPERARIA.pdf
- 3561 - Ponto Facultativo.pdf
- 3562 - Delega Competência ao Secretário de Administração.pdf
- 3563 - Autoriza a Secretária de Eduacação.pdf
- 3564 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3565 - Declara Utilidade Pública VILA LEOPOLDINA.pdf
- 3566 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3567 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3568 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3569 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3570 - Declara Utilidade Pública ESCOLA MANTIQUIRA.pdf
- 3571 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3572 - Homologa Concurso Público.pdf
- 3573 - Revoga o Decreto nº 3481.pdf
- 3574 - Revoga os Termos do Decreto nº 3560.pdf
- 3575 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3576 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3577 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3578 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3580 - Declara Utilidade Pública ESCOLA OLAVO BILAC.pdf
- 3581 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3582 - Dá Nova Sistemática aos Pagamentos do SUS.pdf
- 3583 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3584 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3585 - Declara Utilidade Pública JARDIM AMELIA REDE ELETRICA.pdf
- 3586 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3587 - Ponto Facultativo.pdf
- 3588 - Transfere o Serviço de Fiscalização Especial.pdf
- 3589 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3590 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3591 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3593 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3594 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3595 - Modifica a Estrutura Administrativa das Secretarias que Menciona.pdf
- 3596 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3597 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3598 - Delega Competência ao Secretário de Ação Social.pdf
- 3599 - Modofica Dispositivo do Decreto nº 841.pdf
- 3600 - Extingue e Cria Cargos.pdf
- 3601 - Regulamenta a Lei nº 1481.pdf
- 3602 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3603 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3604 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3605 - Aprova Loteamento com Parâmetros Especiais.pdf
- 3606 - Aprova Loteamento com Parâmetros Especiais.pdf
- 3607 - Aprova Loteamento com Parâmetros Especiais.pdf
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- 3609 - Extingue e Cria Órgãos.pdf
- 3610 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3611 - Cria o Conselho Municipal de Controle do Programa de Garantia de Renda Mínima.pdf
- 3612 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3613 - Desafeta Logradouros.pdf
- 3614 - Permite o uso da casa de Caseira da Escola.pdf
- 3615 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3616 - Designa o Secretário de Serviços Públicos.pdf
- 3617 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3619 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Fazenda.pdf
- 3620 - Transfere a Assessoria de Planos e Orçamentos.pdf
- 3622 - Aprova o Regulamento da Medalha do Mérito Duque de Caxias.pdf
- 3623 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3624 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 3625 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3626 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3629 - Extingue Órgão e Cria Função de Confiança.pdf
- 3630 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3631 - Cria Comissão Permanente de Licitações.pdf
- 3632 - Modifica a Denominação do Órgão que Menciona.pdf
- 3633 - Abre Crédito Suplementar,.pdf
- 3634 - Dispõe sobre a Permissão de Uso das Vias Públicas.pdf
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- 3637 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3638 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3640 - Constitui a unidade Executora Municipal.pdf
- 3641 - Prorroga os Termos do Decreto nº 3536.pdf
- 3642 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3646 - Reclassifica as Unidades de Ens,ino que Menciona.pdf
- 3647 - Autoriza Implantação do Serviço Complementar e alteração de Intinerário.pdf
- 3648 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3649 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3655 - Transfere o Órgão que Menciona.pdf
- 3656 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3658 - Retifica o Decreto nº 2010.pdf
- 3659 - Declara Utilidade Pública 25 DE AGOSTO.pdf
- 3660 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3661 - Estende os Efeitos do Decreto nº 3544.pdf
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- 3663 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3666 - Trata do CGC da Prefeitura.pdf
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- 3674 - Reclassifica Escola.pdf
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- 3676 - Ponto Facultativo.pdf
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- 3681 - Renova os termos do Decreto nº 3468.pdf
- 3682 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3683 - Cria a Comissão de Valores Imobiliários.pdf
- 3684 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3685 - Regula o Licenciamento e Legalização de Benfeitorias.pdf
- 3686 - Revoga o Decreto nº 3573.pdf
- 3687 - Dispõe Sobre a UFDC e Indice para Correção de Impostos.pdf
- 3688 - Declara Utilidade Pública VIADUTO VILA SÃO LUIZ.pdf
- 3689 - Cria a Coordenadoria de Compras e Serviços.pdf
- 3690 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3691 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3692 - Adota Nova Sistemática quanto à Realização de Despesas.pdf
- 3693 - Transfere Órgão que Menciona.pdf
- 3694 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3695 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3696 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3697 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3699 - Cria a Comissão de Auditoria da Folha de Pagamento.pdf
- 3700 - Revoga o Decreto nº 3017.pdf
- 3701 - Cria Câmara Técnica de Acompanhamento do Programa Habitacional Popular.pdf
- 3702 - Declara Utilidade Pública SARACURUNA INDENPEDENCIA.pdf
- 3703 - Aprova Loteamento com Parâmetros Especiais.pdf
- 3704 - Declara Utilidade Pública LOTEAMENTO MATO GROSSO ESGOTO.pdf
- 3705 - Declara Utilidade Pública FAZENDA DO QUINTAL ESGOTO.pdf
- 3706 - Aprova Loteamento com Parâmetros Especiais.pdf
- 3707 - Declara Utilidade Pública PREFEITURA JARDIM PRIMAVERA.pdf
- 3708 - Declara Utilidade Pública PARQUE ESTRELA IMBARIE EDIFICIO PUBLICO.pdf
- 3709 - Declara Utilidade Pública CRECHE 25 DE AGOSTO.pdf
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- 3711 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3716 - Revoga o Decreto nº 3092.pdf
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- 3718 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3721 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3722 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3723 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3724 - Declara Utilidade Pública RUA LINDOIA.pdf
- 3725 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3726 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3730 - Modifica Denominação dos Órgãos que Menciona.pdf
- 3731 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3735 - Designa o Diretor do Depertamento de Trânsito.pdf
- 3736 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3737 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3739 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3740 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3741 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursos de Caixa no Tesouro Municipal.pdf
- 3742 - Aprova Orçamento do IPMDC.pdf
- 3743 - Modifica Denominação.pdf
- 3744 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3745 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 3746 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 3748 - Aprova QDD.pdf
- 3749 - Abre Crédito Suplementar.pdf