2002
- 4018 - Permite o uso a Título Precário.pdf
- 4019 - Declara Utilidade Pública VIADUTO VILA SÃO LUIZ.pdf
- 4020 - Transfere o Órgão que Menciona.pdf
- 4021 - Transfere Departamento de Programação Visual.pdf
- 4022 - Permite o Uso de lotes GRANDE RIO.pdf
- 4023 - Renova Bolsas de Estudo.pdf
- 4024 - Declara Utilidade Pública PRAÇA RUA RISOLETA.pdf
- 4025 - Declara Utilidade Pública AREA DE LAZER STA CRUZ.pdf
- 4026 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4027 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4028 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4029 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4030 - Permite o uso de Bens Municipais.pdf
- 4031 - Modifica a Estrutura da Secretaria de Comunicação.pdf
- 4032 - Delega Competência ao Diretor de Patrimônio.pdf
- 4033 - Permite o Uso de Bens Municipais.pdf
- 4034 - Ponto Facultativo.pdf
- 4035 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4036 - Delega Competência ao Subsecretário de Administração.pdf
- 4037 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4038 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4039 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4040 - Atribui Competência à Secretaria de Governo.pdf
- 4041 - Extingue e Cria Cargos.pdf
- 4042 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Governo.pdf
- 4043 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4044 - Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias que Menciona.pdf
- 4045 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4046 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4047 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4048 - Modifica a Estrutura Administrativa da Secretaria de Fazenda.pdf
- 4049 - Institui a Comissão Municipaldo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.pdf
- 4050 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4051 - Prorroga por dois anos Concurso Público.pdf
- 4052 - Altera a EStrutura Administrativa das Secretarias que menciona.pdf
- 4053 - Estabelece Redução de Base de Cálculo de ISSQN.pdf
- 4054 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4055 - Ponto Facultativo.pdf
- 4056 - Transfere o Departamento de Programação Visual.pdf
- 4057 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4058 - Delega Competência ao Subsecretário de Ação Social.pdf
- 4059 - Declara Utilidade Pública CAPIVARI.pdf
- 4060 - Transfere Cargo em Comissão.pdf
- 4061 - Homologa Concurso Público.pdf
- 4062 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4063 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4064 - Altera o Decreto nº 3302.pdf
- 4065 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4066 - Altera a EStrutura Administrativa da Secretaria de Educação.pdf
- 4067 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4068 - Cria Centro de Apoio Psicossocial.pdf
- 4069 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4070 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4071 - Prorroga por Dois anos Concurso Público.pdf
- 4072 - Altera as Estruturas Administrativas das Secretarias que Menciona.pdf
- 4073 - Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias que Menciona ALMOXARIFE.pdf
- 4089 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde.pdf
- 4091 - Revoga Dispositivo do Decreto nº 3354.pdf
- 4092 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4093 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 4094 - Aprova o Regimento Interno da Controladoria.pdf
- 4094 - Estabelece Horário Especial para Dia do Jogo da Seleção Brasileira.pdf
- 4095 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4096 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4097 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4098 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4099 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4100 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4101 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4102 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4103 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4104 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4105 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4106 - Altera a Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito.pdf
- 4107 - Concede Novo Prazo para os termos do Decreto nº 3601.pdf
- 4108 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4109 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4110 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4111 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4112 - Prorroga Cancelamento de Despesas Inscristas em Resto a Pagar.pdf
- 4113 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4114 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 4115 - Prorroga os Efeitos do Decreto nº 4013.pdf
- 4116 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4117 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4118 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4119 - Transfere Cargo em Comissão.pdf
- 4120 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4121 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4122 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4123 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4124 - Abre Crédito Suplemantar.pdf
- 4125 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4126 - Regulamenta a Concessão de Alvará de Localização.pdf
- 4127 - Institui Modelo de Auto de Infração.pdf
- 4128 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4129 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4130 - Renova por 12 meses os termos do Decreto nº 3468.pdf
- 4131 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4132 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4133 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4134 - Delara Luto Oficial.pdf
- 4135 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4136 - Estabelece Normas para Legalização Predial.pdf
- 4137 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4138 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4139 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4140 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4141 - Ponto Facultativo.pdf
- 4142 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 4143 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4144 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4145 - Revoga o Decreto nº 3536.pdf
- 4146 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4147 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 4148 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4149 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4150 - Disciplina o Adcional de Produtividade.pdf
- 4151 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4152 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4153 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4154 - DEclara Utilidade Pública.pdf
- 4155 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4156 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4157 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4158 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4159 - Altera a Estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito.pdf
- 4160 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4161 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4162 - Atera a Estrutura da Procuradoria.pdf
- 4163 - Declara Utilidade Pública.pdf
- 4164 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4165 -Altera a Estrutura Administrativa da Sicretaria Municipal de Saúde.pdf
- 4166 - Altera o Decreto nº 866 ZONA INDUSTRIAL.pdf
- 4167 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4168 - Ponto Facultativo.pdf
- 4169 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4170 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4171 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4172 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4173 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4174 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4175 - Aprova QDD para 2003.pdf
- 4176 - Aprova Orçamento do IPMDC.pdf
- 4177 - Estende a Gratificação de Difícil Acesso.pdf