2004
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- 4370 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4371 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.pdf
- 4372 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4373 - Declara Utilidade Pública SILVA CARDOSO ESCOLA.pdf
- 4374 - Declara Utilidade Pública PEDRO BARBOSA FILHO ESCOLA.pdf
- 4375 - Declara Utilidade Pública VILA LEOPOLDINA ESCOLA.pdf
- 4376 - Declara Utilidade Pública VILA SANTO ANTONIO ESCOLA.pdf
- 4377 - Declara Utilidade Pública, BEIRA MAR ESCOLA.pdf
- 4378 - Declara Utilidade Pública XEREM ESCOLA.pdf
- 4379 - Extingue Cargos em Comissão.pdf
- 4380 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4381 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4382 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4383 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4384 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4385 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4386 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4387 - Declara Utilidade Pública PRAÇA CENTENARIO.pdf
- 4388 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4389 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4390 - Ponto Facultativo.pdf
- 4391 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4392 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4393 - Prorroga por 12 Meses Concurso Público.pdf
- 4394 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4395 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4396 - Declara Utilidade Pública OLAVO BILAC ESCOLA.pdf
- 4397 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4398 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4399 - Declara Utilidade Pública PETROBRAS PDET.pdf
- 4400 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4401 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4402 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4403 - Ponto Facultativo.pdf
- 4404 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 4406 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4407 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4408 - Institui a Coordenação Municipal do Cadastro Único para Programas Sociais.pdf
- 4409 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 4413 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 4416 - Prorroga os Efeitos do Decreto nº 4347.pdf
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- 4422 - Estende Gratificação de Difícil Acesso.pdf
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- 4424 - Altera a Estrutura Administrativada Secretaria de Obras.pdf
- 4425 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 4453 - Institui o Cadastro de Produtor Rural.pdf
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- 4468 - Regulamenta o Artigo 32 da Lei nº 1556.pdf
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- 4488 - Vincula o Centro Cultura à Secretaria de Cultura.pdf
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- 4490 - Transfere o Departamento de Limpeza Urbana.pdf
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- 4518 - Revoga o Decreto nº 4451.pdf
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- 4526 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
- 4527 - Aprova Projeto de Construção com Parâmetros Especiais.pdf
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- 4530 - Abre Crédito Suplementar.pdf
- 4531 - Altera os Decretos nº 866, 4464 e 4505 PETROBRAS.pdf
- 4532 - Permite a Utilização de Bens Públicos.pdf
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- 4539 - Aprova Orçamento do Instituto de Previdência Municipal.pdf
- 4540 - Rescinde o contrato de Prestação de Serviço.pdf
- 4542 - RESCINDE CONTRATO SCMM COM SMS.pdf
- 4545 - APROVA PROJETO.pdf
- 4546 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.pdf