2009
- Minha Casa Minha Vida
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- 5578 - Declara Utilidade Pública JARDIM GRAMACHO PSF.pdf
- 5579 - Desapropriação de lotes em Gramacho.pdf
- 5596 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5599 - Decreto de Utilidade Pública.pdf
- 5602 - Decreto de Utilidade Pública (lotes no Jardim Gramacho).pdf
- 5603 - Decreto de Utilidade Pública (lote na Vila Actura).pdf
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- 5611 - Desapropria lotes (Vila São Luiz - 2009).pdf
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- 5631 - Declara Zona Especial de Interesse Social (Jardim Gramacho) ZEIS.pdf
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- 5643 - Declara Utilidade Pública JARDIM ANHANGA ESCOLA.pdf
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- 5646 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5647 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5648 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5649 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5650 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5651 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5652 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5656 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5661 - Decreto de Utilidade Pública (Centenário - 2009).pdf
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- 5669 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5671 - Decreto de Utilidade Pública JARDIM (Jardim Paraíso - Jardim Primavera).pdf
- 5673 - Desapropriação de imóvel (Bairro Santa Cecília - 2.º Distrito).pdf
- 5677 - Estabelece Nova Área Industrial ARCO RODOVIARIO.pdf
- 5689 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5690 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5697 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5700 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
- 5701 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5728 - Decreto de Utilidade Pública (Bairro Saracuruna) Estação de Tratamento de Esgoto.pdf
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- 5746 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5560 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5575 - Revoga os Decretos n.º 2347, 2529, 4725 E 5268.pdf
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- 5577 - Altera o Decreto nº 5.191 de 2007.pdf
- 5578 - Declara Utilidade Pública JARDIM GRAMACHO PSF.pdf
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- 5580 - Proibindo tráfego no logradouro que menciona (Capivari).pdf
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- 5604 - Criando o Núcleo do PAD.pdf
- 5605 - Ponto Facultativo que antecede o Feriado de Santo Antonio.pdf
- 5606 - Modifica a denominação da Secretaria de Trabalho.pdf
- 5607 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5621 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5624 - Institui normas e procedimentos de controle para contratações.pdf
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- 5636 - Cria a Comissão Intersetorial Executiva.pdf
- 5637 - Abre Crédito Suplemantar.pdf
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- 5664 - Abre Crédito Suplemantar.pdf
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- 5666 - Altera a estrutura da Sec. de Saúde (2009) (extingue divisões no HMDC).pdf
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- 5668 - Declara de Utilidade Pública (Vila São José) (Praça).pdf
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- 5672 - Revoga o Decreto nº 5.611 de 2009.pdf
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- 5674 - Convoca a 3.ª Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Duque de Caxias.pdf
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- 5679 - Altera a estrutura do Gabinete do Prefeito criando um CC1.pdf
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- 5700 - Declara Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5710 - Revoga Decreto n.º 5.113 de 2007..pdf
- 5711 - Desapropria área para implantação de Posto de Saúde (Imbariê).pdf
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- 5718 - Altera a estrutura da SMTSP.pdf
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- 5744 - Declara Utilidade Pública MERCADO POPULAR PLINIO CASADO.pdf
- 5745 - Dá nova redação ao Decreto n.º 5.677.pdf
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