2010
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- 5756 - Declara Estado de Alerta no Município.pdf
- 5757 - Aprova Quadro de Detalhamento da Despesa.pdf
- 5758 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5763 - Altera a estrutura do Gabinete do Prefeito.pdf
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- 5768 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5771 - Declara como Zona Especial de Interesse Social.pdf
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- 5774 - Abre Crédito Suplementar.pdf
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- 5777 - Ponto Facultativo Carnaval 2010.pdf
- 5778 - Abre Crédito Suplemantar.pdf
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- 5781 - Desapropria área (Saracuruna - Centro Esportivo).pdf
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- 5791 - Cria o Departamento de Programas e Projetos Educacionais (SME).pdf
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- 5796 - Ponto facultativo (Quarta-Feira a partir das 15 horas ).pdf
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- 5798 - Desapropriação de lotes de terreno (Pilar - 2.º Distrito).pdf
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- 5807 - A - Declara Situação de Emergência a área afetada por enchente (2010).pdf
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- 5903 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Especial de Ações Institucionais SUPRE.pdf
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- 5957 - Dá nova Redação ao Decreto nº 5766.pdf
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- 5960 - Modifica a Denominação das Secretarias que menciona.pdf
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- 5963 - Concede Parâmetros Especiais.pdf
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- 5966 - Declara Utilidade Pública GRAMACHO CAMPO DE FUTEBOL.pdf
- 5967 - Declara Utilidade Pública JARDIM ANHANGA CAMPO DE FUTEBOL.pdf